Diretório de fontes oficiais

Entidades e páginas oficiais usadas como referência nos conteúdos da MITIGORA, organizadas por entidade.

Porque este diretório existe

Os artigos da MITIGORA distinguem legislação, normas técnicas, orientação institucional e boa prática, e identificam a fonte concreta que sustenta cada afirmação. Este diretório reúne, num único local, as entidades e páginas consultadas com regularidade, para que o leitor as possa confirmar diretamente — sem depender apenas da palavra da MITIGORA.

Nem todas as fontes têm o mesmo estatuto. A legislação portuguesa, publicada no Diário da República, e a legislação da União Europeia, disponível no EUR-Lex, têm valor legal direto. Em Portugal, a ANEPC é a autoridade nacional de referência para a Proteção Civil e a emergência, a ACT acompanha o cumprimento da legislação de segurança e saúde no trabalho, e a DGS tutela a área da saúde ocupacional. Já as orientações de organismos como o INSST, a HSE, o CCOHS, o NIOSH/CDC ou a EU-OSHA não substituem a lei portuguesa: servem como boa prática técnica, comparação internacional ou apoio didático para explicar um conceito, e são sempre identificadas como tal — nunca como obrigação legal automática em Portugal.

Este diretório cresce à medida que novos artigos são publicados. Uma entidade só é incluída depois de a página ou o documento específico ter sido consultado e confirmado — não antecipamos ligações que ainda não foram verificadas. Para saber como cada fonte é tratada editorialmente, consulte Fontes e revisão.